13º ENCONTRO INTERNACIONAL DE PARTIDOS COMUNISTAS E OBREIROS. Atenas, 9, 10 e 11 de Dezembro de 2011
"Camaradas:
A nossa primeira palavra é de solidariedade para com os comunistas e os
trabalhadores da Grécia e para a sua persistente e corajosa luta. A sua
luta é a nossa luta. Desejamos-lhes os melhores sucessos.
Saudamos igualmente os partidos aqui presentes e confirmamos o profundo
empenho do PCP em contribuir para o reforço do processo dos Encontros de
Partidos Comunistas e Operários valorizando o muito que nos une na luta
contra o capital, pelo progresso social, a paz e o socialismo, não
obstante a variedade de situações e experiências e diferenças de
opinião. Ao desenvolvimento da luta em cada um dos nossos países, que
aliás se está a intensificar, é indispensável juntar o aprofundamento da
acção comum ou convergente, o reforço da cooperação e da solidariedade
internacional de classe. Estes nossos Encontros tornaram-se um marco
precioso, e mesmo insubstituível para esse objectivo.
1.- A situação portuguesa
Em Portugal estamos confrontados com a mais violenta ofensiva contra os
trabalhadores, o povo e o País desde o tempo do fascismo a que a
revolução de Abril de 1974 pôs termo.
É uma ofensiva que
atingindo duramente todas as classes e camadas antimonopolistas tem como
alvo principal a classe operária e os trabalhadores em geral, visando
agravar a exploração, liquidar conquistas e direitos alcançados por
muitas décadas de duras lutas; reduzir os custos unitários do trabalho;
desferir gravíssimos ataques no Serviço Nacional de Saúde, na Escola
Pública, no Sistema de Segurança Social; desmantelar as funções sociais
do Estado e liquidar o que resta do sector público empresarial.
É uma ofensiva que está a empobrecer dramaticamente o povo e a arruinar
o país, a subverter o próprio regime democrático constitucional e a
golpear perigosamente a soberania e a independência nacional.
A
grave situação do país aprofundou-se com a eclosão da crise cíclica do
capitalismo e a sua expressão na chamada crise da dívida e com as
brutais imposições do “pacto de agressão” (assim o designamos na nossa
luta) subscrito pelo PS, PSD e CDS com a UE e o FMI e que está a ser
objecto de fortíssima contestação popular. Aproveitando-se da crise e em
estreita ligação com o capital estrangeiro , a classe dominante procura
liquidar as funções sociais do Estado e reconfigurá-lo à medida dos
seus interesses. E para isso não hesita, tal como no tempo do fascismo,
em submeter Portugal ao domínio económico, político e militar do
imperialismo, concretamente do bloco imperialista que é a UE , dos EUA e
da NATO, o que coloca uma vez mais a questão nacional como uma questão
fundamental no processo de emancipação do povo português. A política
patriótica e de esquerda que o PCP aponta como objectivo político mais
imediato da sua luta, associando dialecticamente o factor de classe e
nacional, parte desta realidade. E a defesa da Constituição da
República, que aliás ainda consagra no seu preâmbulo o objectivo do
socialismo e preconiza políticas antimonopolistas, anticapitalistas e a
defesa da soberania nacional, continua a ser susceptível de unir, para
além da classe operária, amplos sectores da sociedade portuguesa.
Entretanto o factor determinante das alianças sociais e convergências
políticas a construir para romper com 35 anos de políticas de direita
reside na unidade da classe operária e de todos os trabalhadores, na
luta popular de massas, provado motor da resistência e transformação
progressista e revolucionária. A par da permanente atenção ao reforço do
próprio partido e ao seu enraizamento nas massas, é para aí que o PCP
volta o grosso da sua actividade. O sucesso da Greve Geral de 24 de
Novembro deve-se à inegável influência e força da CGTP/IN – a grande
central sindical de classe dos trabalhadores portugueses –, contou com a
activa contribuição dos comunistas, foi precedida de muitas pequenas e
grandes lutas em que são de destacar as grandes manifestações dos
trabalhadores da administração pública, de agricultores, de utentes dos
serviços públicos, de profissionais das forças de segurança, de
militares e foi imediatamente sucedida por várias manifestações de
estudantes, reformados e em defesa dos serviços públicos.
2- A crise na e da União Europeia
A nossa situação nacional é indissociável das recentes evoluções na
União Europeia que vêm dar razão a todos aqueles que sempre
caracterizaram a Comunidade Económica Europeia e posteriormente a União
Europeia como um processo de integração capitalista profundamente
contrário aos interesses dos trabalhadores e dos povos da Europa e que
se manifestaram contra, como o PCP, à associação dos seus países a esse
processo.
Muito se tem falado da crise na União Europeia, mas
para abordar correctamente este tema teremos de falar igualmente de uma
crise da União Europeia. Uma crise dos fundamentos e dos pilares
económicos, políticos e ideológicos da União Europeia, ou seja, uma
crise do processo de integração capitalista como um todo. Esta
constatação é fundamental para a definição dos caminhos, métodos e
etapas de luta, bem como das alternativas e da alternativa de fundo.
Tal como o sistema está a reagir à sua própria crise com o
aprofundamento do seu caracter explorador, opressor, agressivo e
predador, também a União Europeia, peça central na estratégia do
imperialismo, reage à sua crise com o aprofundamento do seu carácter
neoliberal, militarista, federalista e reaccionário.
Os
recentes acontecimentos na Grécia,na Itália e em Portugal, e as
conclusões das cimeiras europeias recentemente realizadas, demonstram de
forma muito clara que o processo de integração capitalista europeu não
serve os interesses dos trabalhadores e dos povos. O que está em marcha
na chamada resposta europeia à crise é um acrescido salto na
centralização e concentração capitalistas e uma perigosa fuga em frente
face ao real risco de implosão da actual configuração da União Europeia
que está a acentuar ainda mais as suas contradições a minar as suas
próprias fundações e a pôr a nu os seu limites.
Mas nada disto
é feito à margem da vontade das grandes burguesias nacionais. Existe
coincidência de interesses de classe entre aqueles que desferem os
ataques contra os Estados e os povos e aqueles que, em cada um dos
países, apoiam e aplicam tais ataques e veêm na crise uma oportunidade
para uma ofensiva anti-social, política e ideológica profundamente
reaccionária que lhes garanta mais lucros e poder e que possa abrir
caminho, como em Portugal, a uma reconfiguração dos Estados e da própria
União Europeia.
A situação no continente europeu revela muito
da complexidade da luta em que os comunistas estão envolvidos. Forte
resistência contra as medidas anti-sociais e anti-populares que estão a
ser impostas; defesa da soberania nacional e da democracia; propostas
concretas para o desenvolvimento económico soberano de cada nação;
cooperação e solidariedade na resistência às medidas; denúncia da
natureza da União Europeia e a defesa da ruptura com o processo de
integração capitalista, construção da unidade em torno da defesa dos
direitos sociais, laborais e de soberania, são eixos de luta que se
relacionam dialeticamente entre si.
Simultaneamente a situação
exige um intenso combate ideológico e afirmação da alternativa, pois a
uma aguda luta de classes corresponde como não poderia deixar de ser uma
muito intensa luta ideológica. Uma luta de ideias que na opinião do PCP
assenta na ideia base de que a União Europeia não é reformável e que
uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos terá obrigatoriamente de
ser construída por via da sua luta derrotando o processo de integração
capitalista esgotado e profundamente contrário aos interesses dos
trabalhadores e dos povos. Tal ideia base passa pela rejeição liminar de
um conjunto de medidas de carácter federalista como as agora apontadas
para o Conselho Europeu de 8 e 9 de Dezembro que, assumidas quer pela
direita, quer pela social democracia, aprofundam a natureza imperialista
da União Europeia.
3 - Crise do capitalismo e ofensiva do imperialismo num mundo em mudança
Mas a situação na União Europeia é apenas uma das expressões da
profunda crise estrutural do capitalismo que atinge igualmente os outros
dois pólos da tríade. A tentativa de centrar na Europa as atenções
dramatizando a chamada “crise da dívida soberana” é em si expressão do
vertiginoso aprofundamento das contradições inter-imperialistas e
encerra dois objectivos centrais: desviar as atenções e efeitos da grave
situação nos EUA e do carácter sistémico da crise; testar na Europa
novas formas de agressão anti-social, anti-democrática e de ataque à
soberania dos povos.
Mas a realidade demonstra que a tendência
é a do muito rápido aprofundamento da crise estrutural de todo o
sistema capitalista e do sincronismo das suas diversas expressões.
Uma crise que como afirmámos nos Encontros Internacionais dos ultimos
três anos é na sua essência, e fundamentalmente, uma crise de
sobreprodução e sobreacumulação, resulta da principal contradição do
capitalismo – entre o carácter social da produção e a sua apropriação
privada capitalista– e não de qualquer erro de gestão do capitalismo ou
problema regional.
É neste quadro que se aprofunda, de forma vertiginosa, a ofensiva do imperialismo em diversas frentes:
Por via de uma ainda maior concentração de poder no grande capital e
nas principais potências imperialistas, de novas formas de domínio
colonial e de uma violenta destruição de forças produtivas, tentando
contrariar a confirmada baixa tendencial da taxa de lucro e o
consequente declínio das principais potências imperialistas;
Por via da propagação de ideologias abertamente reaccionárias e mesmo
fascistas, tentando conter e reprimir a revolta social, e sobretudo a
luta organizada que se desenvolve em todo o Mundo, nomeadamente na
Europa;
Por via da imposição de brutais “politicas de
austeridade” e de uma renovada agenda de ingerência e guerra com
consequências incalculáveis, que eleva a luta pela paz para um patamar
de crucial importância.
Esta ofensiva visa simultaneamente
conter expressões de luta e de afirmação soberana dos povos que
contrariem a hegemonia da tríade capitalista e abram caminho a
alternativas de progresso social.
É neste contexto geral que se
devem ler as crescentes contradições e mesmo embates entre as principais
potências imperialistas e as chamadas potências emergentes. Estamos
perante um importante processo de rearrumação de forças que no seu
carácter contraditório questiona objectivamente o domínio hegemónico do
imperialismo, podendo abrir perspetivas positivas na evolução da
correlação de forças mundial, assim os processos nacionais caminhem na
via de mais avançadas transformações anti-monopolistas e
anti-capitalistas e se confirmem e aprofundem os processos de construção
do Socialismo.
As recentes cimeiras internacionais, com
destaque para a cimeira do G20 são demonstrativas dessa realidade, bem
como da estratégia do imperialismo de lidar com as potências emergentes
numa dualidade entre o confronto e a tentativa de envolvimento destas na
sua estratégia de domínio. Assim como é indissociavel dessa mesma
realidade a agenda de guerra dos EUA, NATO e União Europeia em toda a
região do Norte de Africa, Médio Oriente, Ásia Central e mesmo Extremo
Oriente que comporta altíssimos riscos de uma generalização de
confrontações militares.
É neste quadro altamente complexo e
exigente que consideramos fundamental continuar a dar atenção a todas a
vertentes da nossa luta. Se o amadurecimento dos factores objectivos
para o desenvolvimento do processo de superação revolucionária do
capitalismo é por demais evidente, há contudo numerosos elementos e
factores que evidenciam um atraso significativo no desenvolvimento do
factor subjectivo da luta – elemento essencial, como a História nos
demonstra, para o avanço da luta revolucionária - obrigando a uma
rigorosa e cuidadosa definição dos métodos, objectivos, etapas e formas
de luta.
4 - O objectivo do socialismo
O PCP
celebrou este ano 90 anos de existência. Criação dos sectores mais
avançados do movimento operário português, o PCP nasceu sob o impacto
internacional da Revolução de Outubro e, numa dura situação de
clandestinidade que durou quase cinquenta anos, consolidou-se como força
de vanguarda da classe operária e grande força nacional. Os comunistas
portugueses não esquecem que os grandes avanços progressistas do século
XX são inseparáveis do empreendimento de uma nova sociedade liberta da
exploração do homem pelo homem. Vinte anos depois da destruição da URSS é
cada vez mais evidente que a pátria de Lenine e o campo socialista
fazem falta ao mundo e que o ideal e o projecto comunista é mais actual
do que nunca.
Claro que é necessário examinar o caminho já
percorrido, estudar as causas e consequências das dramáticas derrotas
sofridas, aprender com as lições da experiência, positivas e negativas,
de construção do socialismo. Esta é uma questão importantíssima que tem
sido e continuará a ser objecto de estudo e reflexão de cada um dos
nossos partidos e tema do intercâmbio de análises e reflexões.
Perante as derrotas do socialismo e dando resposta à violentíssima
campanha anti-comunista o PCP realizou em Maio de 1990 um Congresso
Extraordinário em que confirmou a sua identidade comunista, rechaçou as
campanhas sobre “a morte do comunismo” e o “declínio irreversível” dos
partidos comunistas e sublinhou que o que fracassou não foram o ideal e o
projecto comunista, mas um “modelo” historicamente configurado que se
afastou e entrou mesmo em contradição com características fundamentais
de uma sociedade socialista relativas ao poder dos trabalhadores, à
democracia política, às estruturas sócio-económicas, ao Partido e ao
exercício do seu papel de vanguarda, à teoria.
Esta análise,
ulteriormente aprofundada e desenvolvida em ulteriores congressos do
nosso Partido, põe em evidência, entre outras, quatro lições
fundamentais: 1) que o empreendimento revolucionário de transformação
socialista tem de ser obra das próprias massas e que a sua intervenção
consciente, empenhada e criadora é indispensável ao seu triunfo; 2) que o
papel de vanguarda do partido comunista, armado com a teoria do
marxismo-leninismo intrínsecamente dialéctica e anti-dogmática, com o
seu projecto de transformação, com o seu funcionamento profundamente
democrático, com a sua estreita ligação com a classe operária e as
massas é fundamental para o sucesso da construção da nova sociedade; 3)
que as revoluções não se exportam nem se copiam, e que as leis
universais do processo de transformação social não só não contradizem
como implicam que a construção do socialismo se realize de acordo com as
condições concretas de cada país; 4) que o processo de edificação da
nova sociedade, confirmando aliás bem conhecidas prevenções de Lenine,
se revelou mais complexo e demorado que o previsto, mas que isso, de
modo algum, põe em causa o sentido fundamental da época contemporânea e a
actualidade do socialismo como alternativa ao capitalismo.
O
XVIII Congresso do PCP sublinhou precisamente que na actualidade, o
socialismo “é uma possibilidade real cada vez mais necessária e urgente.
Não há solução para as profundas injustiças e desigualdades
geradas pela exploração capitalista no quadro do próprio sistema. Pelo
que o PCP assumiu desde sempre como sua missão histórica a concretização
do objectivo supremo da construção em Portugal do socialismo e do
comunismo, como está consagrado nos seus Estatutos.
Os
comunistas portugueses sempre ligaram as suas tarefas imediatas aos seus
objectivos programáticos , definindo com rigor em cada momento
histórico a etapa da revolução, nunca separarando as tarefas de cada
etapa da etapa seguinte.
Assim aconteceu com o Programa da
Revolução Democrática e Nacional para o derrubamento do fascismo e assim
acontece com o actual Programa de uma Democracia Avançada.
A
Revolução de Outubro inaugurou há quase um século a época histórica da
transição do capitalismo para o socialismo e o desenvolvimento e crise
do capitalismo tornam a sua superação revolucionária mais necessária e
urgente do que nunca. Isso não significa porém que por toda a parte
estejam criadas as condições para colocar o socialismo como objectivo
imediato, mas que a luta quotidiana deve ser travada tendo sempre
presente essa perspectiva, sem desanimar perante atrasos e dificuldades,
ou ceder à tentação de saltar etapas.
Dando particular
atenção ao reforço do Partido e da sua ligação com as massas, o PCP
considera que a sua luta por uma política patriótica e de esquerda, por
uma democracia avançada e pelo projecto de construção em Portugal de uma
sociedade socialista e comunista, são inseparáveis.
5 - A luta dos trabalhadores e dos povos
Cabe aos Partidos Comunistas, em estreita ligação com as massas e com o
papel próprio do movimento sindical de classe e de outros movimentos de
massas, , contribuir para a compreensão da dimensão dos grandes
problemas com que a classe operária, os trabalhadores e os povos estão
hoje confrontados e organizar a luta de resistência à violenta ofensiva
do capitalismo, indissociável de avanços e indispensável à construção de
alternativas de progresso social na perspectiva do Socialismo.
Na fase actual - caracterizada por uma acentuada intensificação da
exploração da força de trabalho, de liquidação de direitos laborais,
sindicais e sociais que prefigura uma regressão social sem precedentes,
de agudização da ofensiva antipopular e da agressividade do imperialismo
– cresce o descontentamento dos trabalhadores e dos povos perante as
duras condições de vida que lhes são impostas e amplia-se a consciência,
através do próprio desenvolvimento da luta, da necessidade de combate à
dinâmica de concentração e centralização do capital.
A
tentativa de fazer os trabalhadores pagar os custos da crise está a
espoletar a luta organizada da classe operária em vários países – uma
aguda luta de classes - e uma enorme diversidade de manifestações que
revelam o estreitamento da base social de apoio do capitalismo e o
alargamento da disponibilidade para a luta de outras camadas
anti-monopolistas, potenciando a constituição de amplas alianças sociais
que, mesmo que limitadas e conjunturais, contribuirão para o necessário
combate às políticas dominantes do grande capital e para a construção
de alternativas democráticas, patrióticas e antimonopolistas.
Para nós, comunistas portugueses, não subestimando os perigos que a
crise comporta, consideramos que existem reais potencialidades de
transformações progressistas que radicam na resistência multifacetada à
ofensiva do imperialismo e no desenvolvimento da luta organizada dos
trabalhadores.
A resistência às medidas de retrocesso social
são disso exemplo e desenvolvem-se através de lutas sectoriais, de
manifestações e greves gerais, como é o caso já referido de Portugal.
Tais acções são de fundamental importância para impedir uma regressão
histórica no plano social, de direitos e liberdades que, a ser
alcançada, significaria um retrocesso de muitas décadas e dificultaria o
prosseguimento da própria luta.
Os avanços, entretanto
alcançados, de sentido progressista em vários países da América Latina
assentam na afirmação das soberanias nacionais e encerram conteúdos e
posições anti-imperialistas com grande significado no actual quadro de
alteração da correlação de forças no plano mundial, provando que há
caminhos que se afastam e objectivamente contrariam a barbárie
capitalista. A solidariedade com tais processos reforça a frente
anti-imperialista.
A articulação da luta pela paz, com a
defesa das soberanias nacionais e da democracia e a luta pelo direito ao
trabalho com direitos é de grande actualidade e aí reside a
possibilidade de profundas transformações, progressistas e
revolucionárias. Revoltas populares recentes ou em curso resultam,
quanto a nós, da agudização de contradições e da crise dos respectivos
regimes, do anseio das massas de liberdade e justiça social, mas sem o
decisivo papel dum partido e dum movimento sindical de classe, tais
processos podem ser apropriados por forças nacionalistas, religiosas ou
populistas e revertidos pelo imperialismo. Solidários com os povos do
mundo árabe na luta pelos seus direitos democráticos e sociais,
condenamos firmemente todo o tipo de ingerências externas e,
nomeadamente, agressões e guerras imperialistas como a desencadeada na
Líbia. E é com preocupação que denunciamos as acções de provocação,
ingerência e destabilização interna que o imperialismo há muito
desenvolve em relação à Síria e as ameaças que pesam sobre o Irão.
Como o XVIII Congresso do nosso Partido afirmou, “a violenta ofensiva
do imperialismo não dá sinais de recuo”, havendo “o perigo de respostas
violentas”, mas também considerou que “o imperialismo não tem as mãos
totalmente livres” não só porque “está condicionado pelas suas próprias
dificuldades e contradições”, mas porque “por toda a parte prossegue a
resistência e a luta”. É essa resistência e luta que daqui saudamos.
6 - O movimento comunista e revolucionário internacional
No actual quadro são grandes as responsabilidades que recaem sobre os
partidos comunistas e o movimento comunista e revolucionário
internacional.
Para lá das debilidades, dificuldades e
problemas que persistem no nosso movimento há, sem qualquer dúvida,
conteúdos unificadores na resistência à ofensiva do grande capital e do
imperialismo que permitem, independentemente da grande diversidade de
situações, colocar com confiança a perspectiva do Socialismo.
O
enraizamento nas massas, a organização e dinamização da luta, a batalha
ideológica para potenciar a sua consciencialização constituem elementos
estruturantes para apontar a perspectiva revolucionária de
transformação social e contribuem para a definição de alianças sociais
da classe operária com outras camadas na luta imediata por políticas
alternativas, contra a exploração, a opressão, a reacção, o imperialismo
e a guerra.
A solidariedade internacionalista é hoje mais
necessária do que nunca para derrotar os projectos e tentativas de
liquidação de direitos laborais e democráticos, alcançados através de
duras lutas, e indispensável para impedir uma nova ordem mundial imposta
pelo imperialismo. A cooperação dos partidos comunistas, a convergência
e a acção comum para dar combate à ofensiva do grande capital e para
troca de experiências na busca de soluções alternativas deve atender à
igualdade de direitos, ao respeito pelas diferenças, à não ingerência
nos assuntos internos, à flexibilidade táctica visando a maior unidade
possível, à franqueza e à solidariedade recíproca.
Solidariedade e acção comum e o seu necessário reforço não significam
para nós homogenização ideológica nem estruturação do movimento
comunista, mas antes apreensão das diferentes experiências de
transformação social e conjugação de esforços face a objectivos
concretos.
A experiência revolucionária do século XX e os
tempos que hoje vivemos, de resistência e acumulação de forças,
confirmam as teses marxistas-leninistas sobre as leis do desenvolvimento
social e da revolução socialista, e mostram a necessidade de as
defender com convicção perante a ofensiva ideológica dos nossos
adversários que, mesmo quando são obrigados a reconhecer o génio de Marx
e falam do “regresso a Marx” procuram contrapô-lo a Lenine e esvaziá-lo
do seu núcleo revolucionário. Mostram simultaneamente a crescente
diversificação dos caminhos do processo revolucionário, que não há
modelos de revolução e a absoluta necessidade, muito sublinhada por
Lenine, de levar em conta as particularidades de cada país.
A
intervenção do PCP no plano nacional e no Movimento Comunista e
Revolucionário Internacional, faz-se a partir das suas características
de partido da classe operária e de todos os trabalhadores, de partido
patriótico e internacionalista, porque na nossa concepção os factores
nacional e de classe não se contrapõem, antes se potenciam, razão pela
qual a defesa da independência e soberania nacional é uma questão
central da revolução portuguesa.
7 - A importância do processo dos Encontros Internacionais
Ao terminar, umas breves palavras para reafirmar o nosso empenho,
solidariedade e identidade com este processo dos Encontros
Internacionais de Partidos Comunistas e Operários. As suas
características de cooperação fraternal não estruturada tem dado um
forte impulso para reagrupar e relançar o movimento comunista e tem
contribuído para a estabilização deste espaço regular de troca de
experiências e de procura de linhas orientadoras para a acção comum ou
convergente e no caminho do seu reforço.
A discussão franca,
aberta e fraterna que caracteriza os nossos Encontros tem potenciado
importantes consensos, dando expressão ao muito que nos une para lá da
diversidade de situações em que actuamos e de naturais diferenças e
mesmo divergências de opinião.
Hoje o conhecimento recíproco
entre nós e das distintas realidades em que intervimos é muito superior
do que há uma década atrás, o que tem contribuído fortemente para o
reforço das relações bilaterais às quais o PCP atribui particular
importância. Contudo, subsistem ainda grandes atrasos na nossa
cooperação e solidariedade visando a convergência e a acção comum,
situação que importa ver como ultrapassar. Entendemos que isso decorre
de níveis muito diferenciados de organização, funcionamento, influência e
intervenção de cada partido que se devem ser tidas em conta no
desenvolvimento da acção comum ou convergente.
Passados 20
anos da contra-revolução na União Soviética, e apesar da violenta
campanha anti-comunista contra os ideiais e o projecto comunista, o que a
situação hoje põe em evidência é que não é o socialismo, mas o
capitalismo, que está no banco dos réus.
A crise do capitalismo
como sistema, coloca, com grande premência, aos partidos comunistas a
necessidade dos seu reforço orgânico, político e ideológico e a sua
estreita ligação às massas no sentido de conter e inverter a violenta
ofensiva do grande capital e do imperialismo e avançar com a exigência
da sua superação revolucionária – o socialismo."
